Contratualistas (Locke, Hobbes, Rousseau) - RESUMO

Durante o período entre os séculos XVI ao XVIII surgiram correntes teóricas que visava refletir e tentar explicar como provavelmente se deu a criação do Estado, como a sociedade se comportava antes deste e quando os indivíduos sentiram a necessidade de sua criação. Os pensadores desta corrente filosófica tinham como base que o Estado havia sido criado por meio de um suposto contrato social. Entre os contratualistas mais famosos estão Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. Apesar de que todos os três acreditavam que o Estado havia se formado a partir de um contrato social, existem algumas divergências no pensamento de cada um em relação ao caminho tomado para a consolidação do pacto.

Thomas Hobbes (1588 – 1679) em sua obra “Leviatã” discorre sobre o estado de natureza, o contrato social que os indivíduos tiveram necessidade de firmar e o governo soberano. 

Para Hobbes, os homens no estado de natureza são todos iguais, até mesmo o mais forte não possui a garantia de poder sobre os demais. Possuem, ademais, a mesma inteligência, entretanto devido à vaidade humana (requisito comum a todos) cada indivíduo se sente e se considera mais inteligente que o seu semelhante. 

Para Hobbes, quando dois homens desejam a mesma coisa e esta não pode satisfazer a ambos, e como estes se sentem possuidores de inteligência e capacidade de possuí-la, tornar-se-ão inimigos e irão intentar de todas as formas, cada um a sua maneira, se sobressair em relação ao outro.

No entanto, apesar do confronto entre iguais, um indivíduo nunca sabe o que seu semelhante está pensando ou planejando, o que gera insegurança e receio em relação a uma eventual tentativa de ataque. Logo, na visão de Hobbes, os seres humanos no estado de natureza estão sempre supondo o que o outro pode estar planejando fazer contra o seu semelhante. A insegurança em relação à possibilidade de uma atitude hostil leva ao ataque seja para vencer o outro ou como meio para se defender de uma possível agressão. Está declarada a guerra de todos contra todos.

Hobbes não acredita em uma natureza boa do homem, pelo contrário, ele é egoísta e egocêntrico não sentindo nenhum prazer na convivência com os seus demais. Hobbes afirma, aliás, que existem três causas que provocam discórdia entre os homens: competição, desconfiança e glória. 

A liberdade do homem enquanto no estado de natureza gera guerras, conflitos e instabilidades ao passo que este se vê livre para fazer o que deseja visando a realização dos seus interesses particulares. 

Os indivíduos sentem então a necessidade de um pacto social e para que este pacto se formule é necessário que todos abram mão de sua liberdade e dos direitos que possuíam no estado de natureza. O pacto social é formado para garantir paz e segurança aos indivíduos em troca da sua liberdade e direitos. É um pacto de submissão ao passo que todos transportam ao Estado todo o poder visando garantir a segurança.

Outro aspecto do contrato é a escolha de um suserano, este deverá possuir poderes ilimitados tornando-se assim o Estado do povo. Cabe ao suserano garantir a paz e a segurança dos indivíduos e para que isto seja cumprido satisfatoriamente é necessário que seu poder seja total e ilimitado. Pois se fosse limitado haveria alguém para julgar se o suserano estava sendo justo ou injusto se tornando, este que julga, o possuidor do poder pleno. 

Hobbes não vê outra escolha, o poder deve ser absoluto e o suserano deve manter temerosos os súditos para que obedeçam ao seu poder máximo. Entretanto, quando o escolhido para governar deixa de cumprir o dever de proteger um determinado indivíduo este prejudicado não precisa mais lhe dever sujeição, contudo aos outros não é permitida a escolha de se rebelar, pois o suserano ainda os protege. Na verdade a não necessidade do cumprimento de sujeição é escolha do suserano, que não mais confia no súdito, destituindo dele a obrigação de sujeição. Para Hobbes o pior que se pode acontecer é um eventual retorno ao estado de natureza.

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John Locke (1632 – 1704) difere consideravelmente da teoria de Hobbes. Locke em “Segundo tratado sobre o governo civil” acredita que os homens no estado de natureza viviam em relativa harmonia e paz. Nesse momento, os homens eram dotados de razão e tinham sua propriedade. Propriedade para o autor, em uma primeira acepção, significava: vida, liberdade e bens. A segunda acepção de propriedade faz relação aos bens móveis adquiridos pelos indivíduos. Para o pensador a terra é um direito comum a todos, já que, foi dada por Deus e a partir do trabalho o homem a torna sua propriedade privada. Sendo esta terra sua, ele atribui um direito próprio excluindo todos os outros de possuí-la. O estado de guerra para Locke se dá a partir do momento em que há uma violação da propriedade privada fazendo-se necessário a criação de um contrato social. 

A finalidade principal do contrato era proteger a propriedade privada e preservar os direitos que cada um possuía no estado de natureza. Este acordo, para Locke, levou os homens a unirem e estabelecerem livremente o que ele vai chamar de “contrato de consentimento” diferentemente do “contrato de submissão” denominado por Hobbes.

Formado o estado civil através do contrato é necessária a escolha da forma de governo. A forma de governo é instituída por voto majoritário visando àquela que melhor se adéque às condições necessitadas pelos indivíduos. Escolhida a forma de governo, é necessário ter conhecimento sobre qual será o poder legislativo e o poder executivo e federativo, que serão subordinados ao primeiro. Entretanto, se o executivo e o legislativo violam a lei estabelecida e coloca a proteção da propriedade privada em risco, torna-se um governo tirânico. E a conseqüência desse poder tirânico é o retorno para o estado de guerra. 

O estado de guerra atribui aos cidadãos o direito de resistência, ou seja, o direito dos indivíduos se rebelarem por meio da força contra este estado civil.

Jean- Jacques Rousseau (1712 – 1778) em suas duas obras “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens” e “O contrato social” discorre na primeira sobre a criação do pacto social, que para ele foi um pacto injusto, e na segunda propõe como poderia ser feito o contrato na medida em que todos fossem beneficiados. No “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens” Rousseau diz que os homens no estado de natureza são amorais, não tem conhecimento do que é bom ou mau, entretanto não conseguem ver seu semelhante sofrer. Não fala como se deu o processo do estado da natureza para a sociedade civil, entretanto, afirma que o pacto social foi injusto, já que, iludidos pelo discurso de homens ambiciosos, homens grosseiros e inocentes perderam sua liberdade natural para a servidão. Ou seja, os indivíduos abriram mão da sua liberdade em troca do trabalho, da servidão e da miséria.

No Contrato Social, Rousseau propõe condições de possibilidade de um pacto legítimo, ao mesmo tempo em que, os homens, ao abrirem mão da sua liberdade natural, não se submetam à servidão, pelo contrário, que ganhem em troca a liberdade civil. O corpo soberano surgido após o pacto possui condições de elaborar as leis, já que, é um agente ativo e passivo das mesmas. 

Há na concepção de Rousseau uma relação de liberdade e obediência e, ademais, uma prevalência da vontade geral sobre a particular. O corpo administrativo do Estado, seja qual for, deve ser um órgão limitado pelo povo soberano, deve ser submisso à população. Rousseau defende que este corpo administrativo tem que ser limitado, pois a vontade particular é um perigo para a população, visto que a vontade particular visa seus próprios interesses, logo a vontade geral tem de vigiar e combater esta. 

A representação política não deve estar no nível de uma soberania. Na verdade Rousseau deseja no lugar de uma democracia representativa, uma democracia direta aos moldes das antigas Roma e Grécia. Haveria apenas um representante que colocasse em prática as leis criadas pelo povo soberano. 

Rousseau não crê em um retorno ao estado de natureza, pois o ser humano já perdeu a sua bondade e a pureza, infiltrado cada vez mais dentro da sociedade moderna.

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São notáveis as várias diferenças nas teorias dos três contratualistas:

• Hobbes acredita em um ser humano egoísta e competitivo por natureza
• Locke crê que este só se torna cruel no momento em que há a violação dos seus bens
• Rousseau pensa que o indivíduo é amoral, não suporta ver seu semelhante sofrer, entretanto perde sua inocência ao passo que se integra cada vez mais na sociedade. 

O contrato social também possui visões díspares:

• em Hobbes os homens entram em acordo para firmar o pacto visando garantir segurança e paz, abrindo mão de todos os seus direitos e liberdade. 
• Locke acredita que o contrato é firmado para preservar os direitos naturais e a propriedade privada
• Rousseau não vê o pacto social como uma saída eficaz, pois faz o homem perder sua liberdade e se tornar servo. Logo, este último propõe outro tipo de contrato que seria o ideal, também divergente do contrato de Hobbes e de Locke. 

Retorno ao Estado de Natureza:

• Hobbes acredita ser inconcebível um retorno ao estado de natureza, já que, o súdito não tem o direito a se rebelar contra o suserano, contudo não descarta a possibilidade de isto acontecer.
• Locke propõe que este se dá através do surgimento de um estado tirânico que coloca a preservação da propriedade privada em risco. 
• Enquanto Rousseau não acredita em um retorno ao estado de natureza

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Como DESFAZER um Gadge

Como DESFAZER ou EXCLUIR um Gadge

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Leviatã - Thomas Hobbes

Thomas Hobbes

Reflexões

A principal dificuldade que encontrei na leitura de Leviatã esteve em perceber os pressupostos filosóficos a partir dos quais Hobbes estrutura a obra. Ao me deparar com uma ideia de estado de natureza onde os homens vivem em constante guerra de todos contra todos, me perguntei automaticamente quando isso ocorreu na história da humanidade. Igualmente, questionei quem foi que redigiu o primeiro contrato que fundou o Estado e a Sociedade.

Relendo a primeira parte da obra, onde ele expõe seus princípios filosóficos, percebo que essas perguntas à teoria política de Hobbes não fazem sentido, pois para o autor a teoria prescinde da história na medida em que ela expressa a realidade não específica mas geral da humanidade. Tal como na matemática e na geometria não faz sentido perguntar onde encontramos o triângulo na história das coisas, afinal o triângulo é uma forma ideal que não se encontra nas formas da natureza. O mesmo procede em relação ao estado de natureza, pois ele é uma forma pura e abstrata que não descreve a realidade de um momento, mas diz sobre todos os momentos, aliás, é uma ameaça constante. Portanto, os conceitos de Hobbes não têm caráter histórico, mas são a narrativa mais efetiva a partir da abstração, ou melhor, da imaginação.

Para o autor de Leviatã a imaginação é o que faz os homens moverem-se por si mesmos, são as forças internas de um homem. É o que o torna capaz de ir além do natural e criar algo autêntico e próprio à humanidade:
“(…) imaginando seja o que for, procuramos todos os possíveis efeitos que podem por essa coisa ser produzido ou, por outras palavras, imaginamos o que podemos fazer com ela, quando a tivermos”.

Para Hobbes é essa a capacidade humanada, a imaginação, que nos distingue dos animais. Assim, sua própria obra advêm da imaginação, instrumento que possibilita explicar a realidade criada pelo próprio homem: a sociedade e o Estado. A partir desses pressupostos, descritos aqui a grosso modo, ele ergue um sistema abstrato que explica a realidade política dos homens. É a partir desse ponto de vista que devemos considerar os conceitos da obra, isto é, conceitos livres de historicidade e carregados de capacidade explicativa e de realidade.

Junto a esse pressuposto sobre a imaginação como motor da criação do homem e das coisas que o homem faz, Hobbes considera uma natureza humana estática. Diferente de Aristóteles que vê diferentes naturezas em homens diferentes – o mais poderoso tem uma natureza superior ao mais subalterno –, para Hobbes todos os homens têm a mesma natureza e essa é imutável. O que difere um homem do outro são seus desejos, sua imaginação.

Todos os homens nascem livres e iguais. Livres para fazerem o que quiserem e iguais nas capacidades físicas e mentais. Essa condição inata de igualdade e liberdade, ao contrário do que possa defender um moralista, são elementos suficientes para colocar os homens em constante guerra de todos contra todos. Pois, sendo os homens livres para buscarem realizar seus desejos e iguais em capacidades – já que o forte pode sucumbir ao fraco pelo uso da razão –, todos estão ameaçados, uns pelos outros. Pois é inato também aos homens um direito natural, qual seja, o de preservar sua própria natureza, isto é, sua vida. Eis o estado de natureza, é o momento no qual preservar a própria vida, fazer cumprir o primeiro direto natural, envolve se precaver do outro, desconfiar do outro, pois não há garantia de que o outro não vá, para a própria sobrevivência, lhe roubar o pão e a prole. É o estado de desconfiança e insegurança completa, pois não há nenhuma força que assegure a vida dos indivíduos que não eles mesmos.

No estado de natureza reinam a traição, a covardia, o medo e a guerra. Pois os homens assim desimpedidos, em plena liberdade, utilizarão de todos os meios para preservarem suas vidas em detrimento da vida do outro, não porque que sejam naturalmente perversos ou maldosos, pelo contrário, justamente por ter igualdade e liberdade em sua natureza ele sabe que o outro é uma ameaça, e racionalmente o melhor que faz é entrar em guerra contra aquele que o ameaça, afinal não há nenhuma garantia que não a sua própria força. Para Hobbes os homens são racionais e calculam os interesses do outro, e imaginam o que o outro pode fazer nesse estado de plena liberdade – liberdade no sentido físico, de desimpedimento para algo –, imaginam a traição, a sabotagem, a farsa, a mentira, todos essas ações verificadas pela experiência de viver no estado de natureza da humanidade. Essa realidade é a guerra civil.

Para sair desse estado de terror, os homens podem por meio de sua racionalidade fazerem um pacto, ou melhor, um contrato social através do qual todos abrem mão de sua liberdade, a qual fica entregue a um soberano, seja ele um homem ou uma assembleia, para assim conquistarem a paz. Até o momento antes do pacto, o estado de natureza, a sociedade não existia, pois era o reino da guerra e da dispersão. A partir do momento em que a liberdade está entregue ao Estado é possível viver em sociedade. Isso quer dizer que Estado e sociedade para Hobbes são coisas inseparáveis, pois só é possível socializar-se e desenvolver plenamente as atividades humanas sob um Estado que garanta a paz.

Sob um Estado, os homens agora não podem mais fazer o que bem entendem, pois este direito está nas mãos de um soberano. Por sua vez, o soberano pode fazer o que bem entender, desde que não ponha a vida dos súditos em risco – para Hobbes há o soberano, todos os outros são súditos. Caso isso aconteça os homens podem defender sua própria vida e retomarem seu direito de natureza. Evidentemente que um homem que atentar sobre a vida de outro será punido, pois o soberano está para garantir a preservação da paz e defender a vida de seus súditos, tanto das perturbações internas ao governo quanto dos invasores estrangeiros.

É possível verificar no esquema que Hobbes monta para explicar a origem do Estado uma contradição explícita na enunciação do primeiro direito natural, contradição essa que guia o desenvolvimento do sistema. O meio pelo qual o direito se realiza – todo homem é livre para fazer o que bem entende – está em contradição com o fim – preservar a própria vida. Posto dessa forma, não há outra solução do que abrir mão dessa contradição, isto é, abrir mão desse direito e entregá-lo a um outro, que resolva a equação. Isso significa que Hobbes projeta na natureza humana uma contradição de partida, um conflito entre a busca da plena realização do desejo individual e a paz social.

Não à toa, a única possibilidade para uma vida melhor é abrir mão da realização dos desejos e dar a um outro o julgamento sobre si mesmo. É justamente por abrirem mão de seu direito natural que os homens passam à sociedade e podem agora desenvolver as habilidades que estavam limitadas pela guerra. O Estado hobbesiano é, ao mesmo tempo, a repressão dos desejos e a salvação do terror. Salvação que só ocorre através de um contrato social, isto é, através do livre arbítrio dos homens, de sua vontade e de sua racionalidade. Não é por desígnio divino, ou por qualquer acaso, que os homens vivem em sociedade, mas é porque conhecem o terror e racionalmente escolhem um governo que os regre e dirija. Dessa forma, o Estado não é natural, pelo contrário, é um artifício criado pelos homens para sair do estado de natureza. Pois o medo é o medo de voltar a guerra civil. Por isso os homens disciplinados e de bom comportamento vivem bem sobre um Estado. É para superar o medo que os homens fazem um contrato social, na esperança de criar condições concretas para sair do terror e da guerra.

Em traços grossos, esse é o sistema erguido por Hobbes, cuja estrutura e arquitetura é indestrutível caso não seja questionado os pressupostos pelos quais ela se ergue. Nos distanciando um pouco dessa teoria e tentando vê-la com olhos críticos, é preciso considerar que um sistema abstrato que explique o comportamento político humano como o de Hobbes reduz à fantasia uma infinidade de questões políticas cujas consequências e fundamentos estão muito além da lógica do contrato e do direito. Não obstante, é importante levar em conta que a teoria política de Hobbes despe o agir humano de julgamentos morais, e vê através da racionalidade as possibilidades políticas de se resolver tal ou qual situação. Além disso, consegue operar conceitos caros a modernidade, quais sejam, igualdade e liberdade, esvaziando seus conteúdos de valores morais, e tenta entendê-los como dados objetivos da realidade. A igualdade garante que todos sejam suficientemente capazes de se defender e de atacar, e a liberdade garante que todos estejam, a princípio, desimpedidos de fazer o que bem entendem. Esse ponto de vista objetivo faz contrate com o significado positivo que essas palavras ganharam com o tempo.

Por fim, é preciso considerar que Hobbes é um homem prático, e que seu sistema funciona para o fazer da política conservadora. Por exemplo, quando levantamos uma questão pertinente para nosso tempo: por que o Estado, ao invés de ser fruto de um contrato entre iguais, não nasce da imposição de um grupo sobre o outro? Hobbes responderia, se a guerra acabou e temos um Estado, é porque todos aceitaram, caso haja quem não aceite, pois que pegue em armas, recomece a guerra e carregue todos de volta ao estado de natureza.

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